Unidades de Saúde Niterói IV

Olá, hoje destaco mais um item da Legislação SUS, a declaração de Alma Ata, Conferência Internacional sobre cuidados de saúde.

E na sequência de nosso objetivo, abaixo segue a lista das Policlínicas de Niterói, espero que seja útil e que gostem. Até o próximo post!

Declaração de Alma Ata – Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários de Saúde

Alma–Ata, Urss, 6–12 De Setembro De 1978

A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma–

Ata aos doze dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e oito, expressando a

necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos

da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de

todos os povos do mundo, formulou a seguinte declaração:

I – A Conferência enfatiza que a saúde – estado de completo bem– estar físico, mental

e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade – é um direito

humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais

importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores

sociais e econômicos, além do setor saúde.

II – A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente

entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é

política, social e economicamente inaceitável e constitui, por isso, objeto da preocupação

comum de todos os países.

III – O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional

é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de Saúde

para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde

dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. A promoção e a proteção da saúde

dos povos são essenciais para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui

para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.

IV – É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento

e na execução de seus cuidados de saúde.

V – Os governos têm pela saúde de seus povos uma responsabilidade que só pode ser

realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas

sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial

na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam

texto

36 CONASS Para entender a gestão do SUS / 2011

um nível de saúde que Ihes permita levar uma vida social e economicamente produtiva.

Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida,

como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.

VI – Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em

métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis,

colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante

sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada

fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação. Fazem parte

integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o

foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam

o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com

o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente

possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro

elemento de um continuado processo de assistência à saúde.

VII – Os cuidados primários de saúde:

1 – Refletem, e a partir delas evoluem, as condições econômicas e as características

socioculturais e políticas do país e de suas comunidades, e se baseiam na aplicação dos

resultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços de saúde e da experiência

em saúde pública.

2 – Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando

serviços de proteção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.

3 – Incluem pelo menos: educação, no tocante a problemas prevalecentes de saúde e

aos métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da

nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico,

cuidados de saúde materno–infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra

as principais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas,

tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentos

essenciais.

4 – Envolvem, além do setor saúde, todos os setores e aspectos correlatos do desenvolvimento

nacional e comunitário, mormente a agricultura, a pecuária, a produção de

alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações e

outros setores.

5 – Requerem e promovem a máxima autoconfiança e participação comunitária e

individual no planejamento, organização, operação e controle dos cuidados primários

de saúde, fazendo o mais pleno uso possível de recursos disponíveis, locais, nacionais e

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outros, e para esse fim desenvolvem, através da educação apropriada, a capacidade de

participação das comunidades.

6 – Devem ser apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais e mutuamente

amparados, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para

todos e dando prioridade aos que têm mais necessidade.

7 – Baseiam–se, nos níveis locais e de encaminhamento, nos que trabalham no campo

da saúde, inclusive médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários,

conforme seja aplicável, assim como em praticantes tradicionais, conforme seja necessário,

convenientemente treinados para trabalhar, social e tecnicamente, ao lado da equipe

de saúde e responder às necessidades expressas de saúde da comunidade.

VIII – Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de

ação para lançar/sustentar os cuidados primários de saúde em coordenação com outros

setores. Para esse fim, será necessário agir com vontade política, mobilizar os recursos do

país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.

IX – Todos os países devem cooperar num espírito de comunidade e serviço, para assegurar

os cuidados primários de saúde a todos os povos, uma vez que a consecução da

saúde do povo de qualquer país interessa e beneficia diretamente todos os outros países.

Nesse contexto, o relatório conjunto da OMS/UNICEF sobre cuidados primários de saúde

constitui sólida base para o aprimoramento adicional e a operação dos cuidados primários

de saúde em todo o mundo.

X – Poder–se–á atingir nível aceitável de saúde para todos os povos do mundo até o

ano 2000 mediante o melhor e mais completo uso dos recursos mundiais, dos quais uma

parte considerável é atualmente gasta em armamento e conflitos militares.

Uma política legítima de independência, paz, distensão e desarmamento pode e deve

liberar recursos adicionais, que podem ser destinados a fins pacíficos e, em particular,

à aceleração do desenvolvimento social e econômico, do qual os cuidados primários de

saúde, como parte essencial, devem receber sua parcela apropriada.

A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde concita à ação internacional

e nacional urgente e eficaz, para que os cuidados primários de saúde sejam

desenvolvidos e aplicados em todo o mundo e, particularmente, nos países em desenvolvimento,

num espírito de cooperação técnica e em consonância com a nova ordem econômica

internacional. Exorta os governos, a OMS e o UNICEF, assim como outras organizações

internacionais, entidades multilaterais e bilaterais, organizações governamentais,

agências financeiras, todos os que trabalham no campo da saúde e toda a comunidade

mundial a apoiar um compromisso nacional e internacional para com os cuidados pri-

mários de saúde e a canalizar maior volume de apoio técnico e financeiro para esse fim,

particularmente nos países em desenvolvimento. A Conferência concita todos a colaborar

para que os cuidados primários de saúde sejam introduzidos, desenvolvidos e mantidos,

de acordo com a letra e espírito desta Declaração.

Declaração de Almata - Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde

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