Unidades de Saúde de São Gonçalo IV

Olá o post de hoje é o primeiro de uma série que trata da Criação do SUS como legislação federal. O texto é cópia sem edição da Lei, e separarei em trechos curtos para que não fique chato de acompanhar. Como tenho feito sempre, ao final apresento para vocês os endereços dos setores administrativos principais da Secretaria de Saúde de São Gonçalo. Espero que sejam úteis. Até o próximo post!

A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

O processo constituinte conformou–se em um espaço democrático de negociação constante, desenvolvido ao longo das suas diversas etapas, em que um núcleo de congressistas progressistas desempenhou papel relevante, apoiado por intelectuais do movimento da reforma sanitária.

O texto final negociado incorporou as grandes demandas do movimento sanitário:

» A saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais.

» A saúde como direito de todos e dever do Estado.

» A relevância pública das ações e serviços de saúde; e a criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral

e da participação da comunidade.

Criou–se, assim, na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 – Título VIII, da Ordem Social; Capítulo II, da Seguridade Social; Seção II, da Saúde, artigos

196 a 200, o Sistema Único de Saúde (SUS).

O capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (texto n. 3, do capítulo da Seguridade Social, com as alterações, na íntegra).

O ambiente constitucional era de forte rejeição à centralização imposta, autoritariamente, pelo regime militar. Por isso, associou–se descentralização com democratização e ampliaram–se os direitos sociais da cidadania, integrando, sob o conceito de seguridade social, a proteção de direitos individuais (previdência) à proteção de direitos coletivos (saúde e assistência social).

A descentralização se fez por meio da descentralização de competências e receitas tributárias para estados e municípios. Na saúde, houve clara opção preferencial pela municipalização. Entre as muitas lições aprendidas nesse movimento de reforma sanitária, uma merece ser destacada: a mudança foi alcançada por um longo e duro movimento de politização da saúde que articulou movimentos sociais, profissionais de saúde, partidos políticos, universidades, instituições de saúde e políticos, especialmente parlamentares.

Legislação Estruturante do SUS

Como decorrência da Constituição Federal, elaborou–se no período de 1989–1990 a Lei n. 8.080, de setembro de 1990 – a chamada Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as Constituções Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais. A Lei 8.080 foi alterada pelas seguintes Leis: 9.836, de 23/09/99; 10.424, de 15/04/02; e 11.108, de 07/04/05 (texto n. 4 com as alterações, na íntegra).

Os vetos presidenciais colocados em uma lei acordada no Congresso Nacional atingiram pontos fundamentais, como a instituição dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Entretanto, uma intensa reação da sociedade civil organizada levou à Lei 8.142, de dezembro de 1990, que, no seu artigo 1º, regula a participação da comunidade no SUS, instituindo os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde (texto na íntegra n. 5).

No seu Parágrafo 3º, a lei define a participação do CONASS e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde. Nos artigos 2º a 4º, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. A Seção de Saúde da Constituição Federal e as Leis n. 8.080 e n. 8.142, de 1990, constituem respectivamente as bases jurídicas, constitucional e infraconstitucionais do SUS.

A instituição do SUS produziu resultados imediatos. O mais importante foi a ruptura da separação que havia no sistema público de saúde brasileiro entre os incluídos e os não incluídos economicamente. Para os incluídos, havia a saúde previdenciária a que tinham direitos os portadores da carteirinha do Inamps; para os não incluídos, restavam a atenção ambulatorial provida por unidades de medicina simplificada e a atenção hospitalar prestada por entidades filantrópicas aos indigentes.

Em agosto de 1992, foi realizada a IX Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo ministro Adib Jatene, que reforçava a municipalização, com o tema “Saúde: a Municipalização é o Caminho”.

Unidade de Saúde	Endereço	Tel	Funcionamento
SUPERINTENDENCIA DA SAUDE COLETIVA SUSC	R DR FRANCISCO PORTELA 2421 PARADA 40	(21) 2199-6820	Seg a Sex 08 as 17hs
Secretaria Municipal de Saúde	R. Dr. Nilo Peçanha, 110 / 12 - Centro 24445-300	(21) 2199-6800	Seg a Sex 08 as 18hs
SAMU BASE SAO GONCALO	AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 207 CENTRO	tel.:192	24 HS

Unidades de Saúde São Gonçalo III

Olá, Hoje disponibilizo para vocês a legislação que  regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, e ainda, a Lista dos Polos e Postos de Saúde de São Gonçalo. Espero que seja útil, até o próximo post.

LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e

sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá

outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

seguinte lei:

Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro

de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder

Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1°. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos

vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a

formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo

ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado

composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e

usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas

decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do

governo.

§ 3°. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de

Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de

Saúde.

§ 4°. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária

em relação ao conjunto dos demais segmentos.

§ 5°. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas

de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da

administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e

aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios,

Estados e Distrito Federal.

38 legislação estruturante do sus

Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a

investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às

demais ações de saúde.

Art. 3°. Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma

regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os

critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

§ 1°. Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei

n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos,

exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo.

§ 2°. Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento,

aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

§ 3°. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de

saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

Art. 4°. Para receberem os recursos de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados

e o Distrito Federal deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7

de agosto de 1990;

III - plano de saúde;

IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n°

8.080, de 19 de setembro de 1990;

V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

VI - comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo

de dois anos para sua implantação.

Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito

Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos

concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

Unidade de Saúde	Endereço	Tel	Funcionamento
POSTO DE SAUDE VICTOR CHIMELLI	RUA CAP JOAO MONTEIRO S/N NEVES	(21)3707-0687	Seg a Sex 08 as 17hs
POSTO DE SAUDE JOSE AVELINO SOUZA	RUA JOSE FRANCISCO BATISTA RIOS S/N PROGRESSO	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
POSTO DE SAUDE DR ROBERT KOCH	RUA ARY PARREIRAS S/N P DA MADAMA	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
POSTO DE SAUDE DR HAROLDO PEREIRA NUNES	RUA CAPITAO JOAO MANOEL 1359 P NOVO	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
POSTO DE SAUDE DOUTEL DE ANDRADE	AV EXP BITTENCOURT RODRIGUES S/N MARIA PAULA	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
POSTO DE SAUDE BARBOSA LIMA SOBRINHO	RUA ABILIO JOSE DE MATOS S/N PORTO DA PEDRA	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
POSTO DE SAUDE ANAIA	RUA CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA S/N ARSENAL	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
POSTO DE SAUDE ANA NERY	RUA SILVIO VALLET 18 GRADIM	(21)2615-9571	Seg a Sex 08 as 17hs
POLO SANITARIO RIO DO OURO	AV EUGENIO BORGES S/N RIO DO OURO	(21)2709-4277	Seg a Sex 08 as 17hs
POLO SANITARIO PAULO MARQUES RANGEL	RUA GOMES TEIXEIRA AV CENTRAL S/N P DO ROSA	(21)2712-7797	Seg a Sex 08 as 17hs
POLO SANITARIO JORGE TEIXEIRA DE LIMA	RUA CARIRANHA 100 JD CATARINA	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
POLO SANITARIO HELIO CRUZ	RUA DA CONCORDIA S/N ALCANTARA	(21)2701-4737	Não informado
POLO SANITARIO DR WASHINGTON LUIZ	PRACA ESTEPHANIA DE CARVALHO S/N ZÉ GAROTO	(21)2712-0516	Seg a Sex 08 as 18hs

Unidades de Saúde São Gonçalo II

Olá, hoje quero deixar para todos, como alerta, a grande preocupação do momento em saúde pública no país. Ao final desta matéria segue a listagem dos endereços das unidades de saúde especializadas da cidade. Boa leitura, Até o próximo post.

Imunização – de volta ao passado?

Queda na cobertura de vacinas alerta para retorno do sarampo, pólio e outras doenças.

Entenda como se proteger de enfermidades que estão no radar de especialistas:

·         Sarampo – primeira dose, tríplice viral, aos 12 meses de vida, a segunda aos 15 meses. Adultos devem se vacinar, quem tem mais de 49 anos não precisa.

·         Poliomielite – Em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de vida com reforços aos 15 meses e aos quatro anos. Todas as crianças de até cinco anos devem ser vacinadas. Adultos não há necessidade

·         Coqueluche - Em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de vida com reforços aos 15 meses e aos quatro anos. Adultos não há  necessidade

·         Difteria – A vacina pentavalente é dada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de vida com reforços aos 15 meses e aos quatro anos. Adulto não há necessidade.

·         Hepatite A – Uma dose aos 15 meses de vida. Adultos um única dose em qualquer momento da vida.

Entrevista – trechos principais – Dra. Clarissa Damaso, Virologista da UFRJ e Assessora do Comitê da Organização Mundial de Saúde (OMS) para pesquisa com vírus da Varíola, que considera inadmissível a volta destas doenças no Brasil.

- É um retrocesso enorme, andamos para trás, voltamos aos anos 80, anos de trabalho jogados fora, é inadmissível.

- O Programa Nacional de Imunização do Brasil sempre foi um exemplo para o mundo.

- O brasileiro perdeu o respeito por essas doenças porque as novas gerações não conviveram com o flagelo que provocavam. Há uma ignorância sobre o passado. As escolas têm um papel nisso. E os pais precisam ter responsabilidade.

- O perigo do Sarampo é ser o mais contagioso micro-organismo causador de doença conhecido. Significa dizer, por exemplo, que, se uma pessoa infectada entrar num vagão de trem, todas as pessoas não vacinadas ali serão contaminadas. Porque se transmite pelo ar, em gotículas invisíveis. Não precisa ter contato respiratório direto com secreção ou saliva como no caso da Varíola.

- Vacinar-se não é questão de opinião, opção, nem direito individual. É uma obrigação do cidadão! Afirma a Dra. Damaso.

Fonte: Jornal O Globo publicado no Domingo 08/07/2018, págs. 37 e 38.

Unidade de Saúde	Endereço	Tel	Funcionamento
CONSULT ODONTOLOGICO ESTEPHANIA DE CARVALHO	RUA BISPO DOM JOAO DA MOTA 466 LARANJAL	Não informado	Não informado
CONSULTORIO ODONTOLOGICO ERNANI FARIA	RUA OLIVEIRA BOTELHO S/N NEVES	Não informado	Não informado
CONSULTORIO ODONTOLOGICO CASTELO BRANCO	RUA CARLOS GIANELLY S/N BOAÇU	Não informado	Não informado
CONSULTORIO NA RUA	RUA DR NILO PECANHA 110 /13º CENTRO	2199-6826/ 6828.	Não informado
NUCLEO DE ATENCAO A PESSOAS OSTOMIZADAS	RUA PRESIDENTE KENEDY 207 CENTRO	Não informado	Seg a Sex 08 as 18hs
HEMONUCLEO	PRACA ESTEPHANIA DE CARVALHO S/N ZÉ GAROTO	2606-6886	Não informado

Unidades de Saúde São Gonçalo I

Olá

Quero a partir de este post atualizar as informações de endereço das unidades de saúde de São Gonçalo. Apaguei as listas anteriores, pois não consegui confirmação da validade da listagem pela Secretaria de Saúde da Cidade. Em um esforço de apuração das informações, localizei outra fonte oficial que prontamente atendeu à necessidade. Segue abaixo a lista de Policínicas/ Ambulatórios Municipais.

Unidade de Saúde	Endereço	Tel	Funcionamento
POLICLINICA ALCANTARA	RUA ALFREDO BACKER 871 ALCANTARA	(21)2702-3625	Seg a Sex 08 as 17hs
POLICLINICA DO COELHO AECIO NANCI	RUA CANDIDO REIS 89 COELHO	(21)2601-2428	Seg a Sex 08 as 18hs
POLICLINICA MUNICIPAL CENTRAL	RUA NILO PECANHA S/N ESTRELA DO NORTE	(21)2605-8608	Não informado
POLICLINICA NEVES	RUA PROF JOAO PEREIRA DIAS S/N NEVES	(21)2628-1118	Seg a Sex 08 as 18hs
POLICLINICA SAO GONCALO	RUA NILO PECANHA 134 CENTRO	(21)2712-1516	Não informado
POLICLINICA SAO MIGUEL	RUA NILO PECANHA 494 SÃO MIGUEL	(21)2605-7827	Não informado
CLINICA DA FAMILIA DE MARAMBAIA	RUA ALMIRANTE SILVIO HECKER LT 3 QD 1 MARAMBAIA	Não informado	Seg a Sex 08 as 18hs
CLINICA ESCOLA DO AUTISTA	RUA EXP. EUGENIO MARTINS PEREIRA 29 MARIA PAULA	Não informado	Seg a Sex 08 as 18hs
CLINICA MUNICIPAL DA CRIANCA CÉLIO MARTINS	RUA ZE GAROTO S/N ZÉ GAROTO	Não informado	Seg a Sex 08 as 18hs
CLINICA MUNICIPAL EURICLIDES ZERBINI	AVENIDA EUGENIO BORGES S/N ARSENAL	Não informado	Seg a Sex 08 as 18hs
CLINICA MUNICIPAL GONCALENSE	RUA HEITOR LEVI 34 B. VERMELHO	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs
CLINICA MUNICIPAL GONCALENSE	DR ALFREDO BACKER S/N MUTONDO	Não informado	Seg a Sex 08 as 17hs